Política de Reprodução de Imagens

de acordo com a Lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 - Lei dos Direitos Autorais – LDA

Da utilização da obra fotográfica:

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

Art. 108. Quem, na utilização por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-les a identidade da seguinte forma:

I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

II – tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

III – tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.

A STORY se reserva de todos os seus direitos, não autorizando a reprodução de fotografias nas redes sociais e websites.

Como autor verdadeiro e comprovado da obra possuímos todos os direitos autorais garantidos.

– ser reconhecido ou reivindicar a autoria da imagem a qualquer momento;

Vale ressaltar ainda que os direitos autorais citados acima são considerados de ordem moral, ou seja, garantidos de forma pessoal e irreversível ao autor da fotografia e livres de qualquer alteração ou segunda interpretação. Havendo assim consequências na esfera judicial.

 

Dúvidas? Clique aqui e conheça a Lei dos Direitos Autorais

Atenciosamente, 
STORY Team.

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